Livro de Reclamações e Resolução de Litígios

Última atualização: setembro de 2026

Livro de Reclamações Eletrónico

Nos termos da lei portuguesa, podes apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt. As reclamações são respondidas no prazo legal de 15 dias úteis.

Resolução alternativa de litígios (RAL)

Em litígio de consumo podes recorrer a uma entidade de RAL (Lei n.º 144/2015). Entidade competente: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) — www.cniacc.pt. Lista de entidades: www.consumidor.gov.pt.

Plataforma europeia ODR

Plataforma da Comissão Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr.

Contacto direto

Antes desses meios, contacta-nos em suporte@streetcar.app — na maioria dos casos resolvemos de imediato.